Nesta seção, você poderá habilitar-se como advogado no Portal de Precatórios para receber informações via e-mail de pagamentos efetuados, informe de rendimentos e boletim informativo da procuradoria, como também para poder acessar áreas restritas do Portal ou ainda alterar seu cadastro se você já for habilitado.
São pré-requisitos para realizar sua habilitação: o CPF ou CNPJ e o e-mail cadastrados no sistema da PGE/SP. Comunique previamente seu e-mail à PGE/SP e mantenha seus dados atualizados pelo seguinte endereço:
Procuradoria Geral do Estado
Coordenadoria de Precatórios
Rua Pamplona, n.º 227, 14º andar
01405-000 - São Paulo/SP
1- Como habilitar-se no Portal de Precatórios como advogado?
2- Como alterar informações do cadastro como advogado?
1- Como habilitar-se no Portal de Precatórios como advogado?
Para habilitar-se no Portal como advogado, clique na opção Habilitação da seção 'Advogado'.
Na etapa 1, leia o texto que ressalta as providências que você deve tomar para a sua habilitação no Portal. Em seguida, marque a opção "Declaro ter lido as informações acima e estar ciente das providências a serem tomadas para a minha adesão ao Portal de Precatórios".
Clique no botão Avançar >>.
Na etapa 2, informe seu CPF ou CNPJ e uma senha de acesso ao Portal. Em seguida, clique no botão Avançar >>. O sistema irá verificar se existe algum processo com o CPF ou CNPJ informado e se existe e-mail cadastrado no sistema da PGE/SP para a pessoa com este documento. Se tudo estiver correto, o sistema emitirá a seguinte mensagem de confirmação:
Prezado(a) advogado(a),
Foi enviado um e-mail de confirmação para o seguinte endereço: (seu e-mail cadastrado na PGE/SP).
Por favor, acesse sua caixa de correio eletrônico e siga as instruções contidas no e-mail para completar a habilitação.
Será enviado um e-mail para o endereço eletrônico cadastrado contendo o link de confirmação de habilitação. Clique no link para confirmar a habilitação, o IP do computador usado será gravado.
Se não houver e-mail cadastrado no sistema da PGE/SP, será apresentada uma mensagem ao usuário indicando que ele não possui e-mail cadastrado no sistema e que deve entrar em contato com a PGE/SP para solucionar o problema.
Se não houver processo cadastrado para o CPF ou CNPJ, será apresentada uma mensagem ao usuário indicando que ele não possui CPF ou CNPJ cadastrado no sistema e que deve entrar em contato com a PGE/SP para solucionar o problema.
Nota:
Somente depois de confirmar a habilitação você estará cadastrado no Portal
de Precatórios e receberá informações via e-mail de pagamentos efetuados,
informe de rendimentos e boletim informativo da procuradoria. O usuário
habilitado também poderá realizar a consulta de Informe
de Rendimentos pelo Portal de Precatórios.
2- Como alterar informações do cadastro como advogado?
Para alterar informações do seu cadastro no Portal como advogado, clique na opção Alteração Cadastral da seção 'Advogado'.
Na etapa 1, informe seu CPF ou CNPJ cadastrado e sua senha.
Clique no botão Avançar >>.
Se você ainda não está habilitado, é possível efetuar a habilitação ao clicar no link Se ainda não estiver cadastrado, clique aqui. A página de habilitação será exiba e você deve proceder conforme o item 1- Como habilitar-se no Portal de Precatórios como advogado?.
Se você esqueceu sua senha, clique no link Se esqueceu a senha, clique aqui" para que sua senha seja enviada ao e-mail informado por você no momento de sua habilitação no Portal.
Na etapa 2 os dados cadastrais poderão ser alterados.
No grupo 'Identificação', são exibidos o nome e o CPF ou CNPJ do advogado. Se pessoa física, é possível alterar o RG e o número da OAB.
No grupo 'Endereço', você pode preencher os campos relativos ao endereço, alterar o e-mail e informar até três telefones (Residencial, Celular, Comercial).
Dica: Informe o CEP para que os campos logradouro,
bairro e município sejam preenchidos automaticamente.
No grupo 'Outros', você pode optar por receber por e-mail o demonstrativo de pagamento, o informe de rendimentos e o boletim informativo. É necessário, porém, que o e-mail esteja cadastrado corretamente. Os documentos serão enviados pela PGE/SP no formato PDF, no momento apropriado.
Na etapa 3, como os dados alterados são únicos para todos os processos em que o advogado possui participação, o sistema apresenta todos os processos que serão afetados pela alteração cadastral.
Depois de conferir a relação dos processos, clique no botão Confirmar. As informações serão gravadas na base de dados da PGE/SP.
Veja também:
Pré-requisitos
para o Portal de Precatórios
